1. CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
Orientações para usuários do ISSWeb: nova tabela de valores aproximados de carga tributária (IBPT)
O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) disponibilizou em seu site (https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/) nova tabela de valores aproximados de carga tributária calculados de acordo com as determinações da Lei n.º 12.741/2012 e do Decreto n.º 8.264/2014. Os valores estão calculados tanto para as atividades da NBS quanto para as atividades da LC n.º 116/2003.
Essa nova tabela passou a valer em 01/01/2016. Por isso, os prestadores de serviço que utilizam o ISSWeb para emitir NFS-e precisam utilizar o recurso de sincronização do ISSWeb com o IBPT para que as NFS-e que emitirem continuem a ter a informação "Fonte IBPT".
Os prestadores que já se cadastrara no site do IBPT e já informaram o número do token no ISSWeb devem: (i) acessar o seu cadastro de contribuinte no ISSWeb (Contribuinte -> Configurar Contribuinte) e (ii) clicar no botão "Sincronizar" da seção "Valor aproximado da carga tributária". Com isso, as novas porcentagens de carga tributária serão informadas automaticamente nas atividades cadastradas na seção "Valor aproximado da carga tributária" dessa tela de cadastro (serão registradas também a data e a hora da sincronização).
Caso o prestador de serviço ainda não tenha esse código token, deve: (i) acessar o site do IBPT; (ii) fazer o cadastro da sua empresa; (iii) copiar o código token que será disponibilizado; (iv) inseri-lo no campo "token" da tela de configuração do contribuinte no ISSWeb e (v) clicar no botão "Sincronizar".
Se o prestador de serviço preferir, também é possível informar manualmente o valor da sua carga tributária nessa mesma tela de configuração.